Processo PJe nº 0000295-83.2019.5.12.0043
Exequente(s): Darlene de Oliveira Machado
Executado(s): Raquel Ferreira da Silva Medicamentos – ME e outro (1)
Bem(ns): 01 (um) lote de terreno designado pelo lote n° 04 da quadra n° 03, situado de Vila Nova, Avenida Santana, n° 1.985, no Município de Imbituba/SC, com área superficial de 413,17m²; com as seguintes medidas e confrontações: frente, ao Oeste onde mede 14,80m, confronta com a Avenida B; fundos, Leste, onde mede 16,80m, confronta com parte do lote n° 02, extremando ao Norte, onde mede 27,30m; confronta com o lote n° 03; e ao Sul, onde mede 25,00m, onde confronta com terras de Olinário Faladini; matriculado sob o n° 1.158 do C.R.I de Imbituba/SC. Obs.: Sobre o terreno se encontra edificado duas construções (no mesmo terreno), ambas não averbadas. Uma com dois pavimentos, contendo cerca de 175,00m², sendo no térreo uma sala comercial (90,00m²) alugada para o estabelecimento AgroAlbano e acima um apartamento residencial (85,00m²). Na segunda construção (localizada atrás do muro e aos fundos da primeira construção), encontra-se edificado uma estrutura de 2 pavimentos, onde há 3 quitinetes para locação, contendo uma área total de 270,00m². Há um estacionamento para veículo atrás do muro. Ônus: indisponibilidade nos autos de 500086-77.2019.4.04.7216, que tramita na 1ª Vara Federal de Laguna/SC; penhorado nos autos nº 5002619-78.2020.8.24.0030, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba/SC. Avaliado em R$ 728.500,00 (setecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação.
