Processo n° 5000174-52.2010.8.24.0058
Exequente(s): Solange Valle de Lima
Executado(s): Planalto Empreendimentos e Construções Ltda.
Bem(ns): 01 (um) terreno situado na Rua Felipe Schmidt, esquina com a Rua Nereu Ramos, bairro centro, São Bento do Sul/SC, fazendo frente para a Avenida Nereu Ramos, lado par, por 48,00m e confinando ao fundos com Edvino Pauli por 11,50m e por 20,00m; de um lado divide com o Supermercado União Ltda., por 10,10m e 21,00m; e do outro lado extrema com a Rua Felipe Schmidt por 36,00m; contendo a área de 1.390,00m²; matriculado sob o nº 3.774 do C.R.I. de São Bento do Sul/SC. Benfeitoria: No terreno está edificado um prédio contendo 4.764,00m². Trata-se de um edifício projetado para funcionamento de um shopping, tratando-se de obra inacabada se comparada ao projeto inicial. O terreno possui 403,21m², não sendo de tamanho expressivo, contudo, possui excelente localização, sendo na região mais desenvolvida do comércio central da cidade, sendo a Rua Felipe Schmidt uma das principais rotas de trânsito e acesso do bairro centro. Em relação edificação, tem-se que trata de um prédio contendo o pavimento do subsolo, (área de 1259,18m²), o pavimento térreo (1.191,25m²), o primeiro piso (1160m²) e a cobertura (1160,25m²). Trata-se de prédio antigo, com cerca de 30 anos de construção. O prédio não está finalizado, sendo que inclusive, nos moldes do já informado acima, as salas comerciais referidas, que no projeto, em sua maioria, possuem entrada principal para o lado de dentro do prédio, atualmente estão sendo usadas com abertura para a rua (adaptação para uso das salas comerciais), sendo que a maioria dos comerciais faz uso de um banheiro único, localizado no interior do prédio. As salas comerciais em questão não possuem matrículas individualizadas, havendo apenas uma matrícula única em relação a todo prédio, exercendo os proprietários das referidas salas comerciais o seu direito de propriedade mediante contrato de compra e venda. Ônus: penhorado nos autos 0902446-06.2015.8.24.0058, que tramita na 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul/SC, nos autos nº 058.01.000507-0/002, que tramita na 1ª Vara da Comarca de São Bento do Sul/SC. Avaliado em R$ 7.157.812,04, em 16/11/2023, corrigido R$ 7.547.877,72 (sete milhões quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), em dezembro de 2024.
Obs.: Estão excluídas do leilão as salas de n. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, além das salas de n. 5 e 6 do 1ª piso, conforme as decisões proferidas no curso da demanda.
Obs.: Conforme despacho de evento 699, o pagamento deverá ser feito preferencialmente à vista, mediante depósito judicial. No entanto, na hipótese de pagamento parcelado, deverão ser observadas as regras previstas no § 1º do art. 895 do Código de Processo Civil, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 vezes, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.
