Processo nº 0000055-16.1996.8.24.0076
Exequente(s): Luiz Napoli (Espólio, Sucessão) e outros
Executado(s): Begair Zata Zili e outros.
Bem(ns): 01 (um) terreno urbano constituído pelo lote nº 4, da quadra nº 41, setor nº 01, situado no Município de Timbé do Sul/SC, com a área de 420,00m², com formato retangular, distando 36,00m da esquina da Rua Hercílio Fontanella, com as seguintes medidas e confrontações: frente ao Norte com 14,00m, para a Praça Municipal; fundos ao Sul com 14,00m com terras de Marina Dal Pont Savi; extrema ao Leste com 30,00m em terras de Antônio Panatta e ao Oeste, ainda com 30,00m com terras de Marina Dal Pont Savi, sucessora de Carlos Savi, matriculado sob o n.º 7.772 do C.R.I. de Turvo/SC. Obs.: O terreno atualmente corresponde ao lote nº 26, da quadra nº 49, setor nº 01. O imóvel objeto desta avaliação localiza-se no Centro de Timbé do Sul/SC, mais precisamente na Praça Municipal, em frente à Igreja Matriz. Trata-se de um terreno plano, retangular e muito bem localizado. Dispõe de serviços de água, energia elétrica, internet, iluminação pública, coleta de lixo e acesso a transporte público. Sobre o terreno está edificado um prédio com três pavimentos, cujo estado de conservação é crítico, tendo ele, inclusive, sido interditado pela Defesa Civil do município. A deterioração deste prédio é generalizada face ao estado de ruínas das paredes internas e externas. As vigas e lajes da sacada frontal estão com a armadura exposta, as paredes apresentam várias patologias, tais como: bolor, eflorescência, falta de cobertura, sem portas, sem janelas, alvenaria de paredes internas e externas deterioradas, instalações hidro sanitárias e elétricas não funcionam, pisos e revestimentos totalmente danificados, vidros quebrados, balaústres da fachadas destruídos, ferragens de portas e janelas sem funcionamento, louças sanitárias e metais sem funcionamento, o que sobra da obra, como estrutura de madeira e cobertura com telhas de cerâmica não podem ser aproveitadas. Todo o piso do prédio está destruído. Para uma eventual revitalização do prédio, as fundações permaneceriam intactas, os pilares, vigas, lajes e escadas, passariam por uma correção das fissuras e eliminação da oxidação da armadura onde indicado, uma parte da alvenaria deverá ser referida e demais serviços. Tais considerações demonstram que a estrutura do prédio parece estar preservada, suportando uma possível reforma. Todavia, em vários momentos, o Engenheiro alerta para pontos de atenção, uma vez que: “O imóvel encontra-se em situação de abandono. A deterioração acarretada pela falta de manutenção torna o imóvel inutilizável e reformar para uma futura ocupação se torna financeiramente inviável. Isso porque há necessidade de refazer toda a instalação hidrossanitária, instalação elétrica e acabamentos, como pisos e revestimentos, bem como substituir aberturas, ferragens, vidros e louças, justamente o que mais impacta no valor da obra. Ônus: penhorado nos autos nº 076.96.000019-0, que tramita na Vara Única da Comarca de Turvo/SC. Avaliado em R$ 590.000,00, em 20/02/2024, corrigido R$ 614.627,48 (seiscentos e quatorze mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) em dezembro de 2024.
