Processo nº 5002423-65.2022.8.24.0054
Exequente(s): Acacio Mendes
Executado(s): Ricardo Rocha
Bem(ns): 01 (um) terreno rural, situado na localidade de Concórdia, no Município de Lontras/SC, contendo a área de 56.665,25m², confrontando ao Norte em 546,54m, com terras de Guinter Block, Magrid Block Gramkow e Heinz Gramkow; ao Sul em 644,52m, com terras de Adelina Pawlack; ao Leste em linha sinuosa de 144,14m, com o Ribeirão Concórdia e, ao Oeste em 76,48m, com terras de Antônio dos Santos e Iolanda dos Santos; cadastrado no INCRA sob o n.º 805.084.002.461-6 e matriculado sob o n.º 45.249 do C.R.I. de Rio do Sul/SC. Obs.: oficial de justiça constatou no momento da diligência e relata que teve informação do executado que há edificado no terreno uma casa mista com cerca de 70,00m² que serve de moradia do mesmo. O imóvel fica a cerca de 4 Km da Rodovia SC 416, ao lado da Granja Gramkow, na localidade de Concórdia”. Ônus: existência da Ação de Execução n.º 5030812-51.2022.8.24.0930, que tramita no 11º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário/SC, nos autos n.º 5011399-95.2021.8.24.0054, que tramita na 13º Juízo da Unidade Estadual do Direito Bancário/SC; indisponibilidade nos autos n.º 5002423-65.2022.8.24.0054, que tramita na 1ª Vara cível da Comarca de Rio do Sul/SC; hipotecado em favor Da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, denominado MDA, Órgão Gestor do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, representado pelo Banco do Brasil; Efetuar a averbação da Reserva legal, conforme Av-1. Avaliado em R$ 280.000,00, em 31/05/2023, corrigido R$ 292.854,63 (duzentos e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em setembro de 2024.
