Processo nº 0011490-71.2006.8.24.0064
Exequente(s): União - Fazenda Nacional.
Executado(s): Comercial de Cereais J J Pereira Ltda.
Bem: 01 (um) terreno rural, composto de campos e matos, representado pelo lote n° 02, situado na Fazenda Passa Dois, Distrito de Passo Manso, no Município de Taió/SC, contendo a área de 216.000,00m², com as seguintes medidas e confrontações: confronta ao norte, em 1.035,00 metros, com o lote n° 01; ao sul, em 1.086 metros, com o lote n° 03; ao leste, em 200,00 metros, com o terras de Hermes Bonetti, e, ao oeste, em 71,44 metros, com terras de Harry Leopoldo Gomes e em 157,00 metros, com o Rio Rauen; Cadastrado no INCRA sob n° 805157002666/9 e matriculado sob o n° 15.691 do C.R.I. de Taió/SC. Obs.: o referido imóvel não possui acesso por estradas ou via pública, bem como não é habitado e nem tampouco usado para atividades agrícolas ou pecuária, tendo em vista a alta declividade do terreno, bem como por ser coberto quase totalmente por vegetação nativa e possuir vários córregos e nascentes d’água. Sendo assim, a atividade econômica que este tipo de imóvel poderia proporcionar é a exploração florestal. No entanto, a legislação ambiental não permite a exploração de tal atividade por se constituir em área de preservação permanente. Por outro lado, é inegável a grande importância ambiental deste tipo de imóveis por abrigar mata com vegetação nativa, nascentes e olhos d'água que servem para abastecer os rios da região. Ônus: Área de Preservação Permanente 20% (Av-1); penhorado nos autos de n° 064.99.009025-0; 064.09.011898-0 e 2003.72.00.003675-0 que tramitam na Vara dos Executivos Fiscais de São José/SC. Avaliado em R$ 129.600,00, em 29/04/2024, corrigido R$ 131.790,89 (cento e trinta e um mil setecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), em setembro de 2024.
