Unidade Produtiva CIPLA - Joinvile/SC

Processo nº 0316258-88.2019.8.24.0038

Falido: Massa Falida de CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - COM CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS

Adm. Judicial: Cleber Gleideson da Costa e Daniel de Oliveira.

Unidade Produtiva CIPLA - Joinville/SC.

Relação do ativo imobilizado:

Bem(ns): 01) 01 (um) terreno de forma irregular com área total de 5.560,00m², situado no lado par da rua São Paulo, bairro Bucarein, distante 151,32m da esquina mais próxima formada com a rua Piauí, Joinville/SC, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente a leste, seguindo ao longo da rua São Paulo, numa extensão de 70,80m, em dois lances, sendo o primeiro de 55,80m, contados do ponto inicial anteriormente citado, até o ponto de sua interseção com o ramal da R.F.F.S.A., e o segundo lance se inicia a 7,00m adiante do término do primeiro, numa extensão de 15,00m, no mesmo alinhamento do primeiro lance, ao norte confronta-se com terras da Companhia Industrial de Plásticos Cipla, numa extensão de 102,68m, contados do ponto inicial do terreno em angulo e linha reta com o alinhamento anterior, confrontando-se com imóvel da Companhia Industrial de Plásticos Cipla e da R.F.F.S.A., partindo em um ângulo e linha reta com a divisa norte, por uma extensão de 37,00m, aí, deflete à esquerda em ângulo obtuso de 110º10’ numa extensão de 47,50m, até atingir a divisa do leito do ramal da R.F.F.S.A. onde é interrompido para prosseguir 21,00m adiante, no mesmo sentido e alinhamento por uma extensão de 41,00m, até o ponto de sua interseção com o alinhamento da rua São Paulo, perfazendo a divisa sul, com terras da R.F.F.S.A., um ramal da R.F.F.S.A. que possui uma largura de 7,00m, corta o terreno em toda sua extensão no sentido leste-oeste, dividindo o mesmo em duas (02) áreas; o alinhamento da área menor que se confronta com o ramal da R.F.F.S.A. possui uma extensão de 38,00m e o alinhamento da área maior, que se confronta com o ramal da R.F.F.S.A. possui uma extensão de 57,80m. Matrícula n. 21.788 do 3º O.R.I. de Joinville/SC. Benfeitorias: Prédio de alvenaria com 1.850,00m², onde está localizada a administração da falida e uma construção de 38,00m², que se localiza a portaria e recepção. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos n. 0063900-15.2000.5.04.0003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; penhorado nos autos n. 5008842-06.2013.4.04.7201, 2004.72.01.004706-2, 96-0100714-8, 98.0102581-6, 99.0103491-4, 97.0101314-0, 99.0104108-2, 99.0102983-0 e 97.0103864-9, que tramitam na 5ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 3324/2002, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; autos n. 3896033259-5, que tramita na 4ª Vara Cível de Joinville/SC; 02)  01 (um) terreno com área total de 13.579,70m², cujo imóvel dista pelo seu lado direito, visto da frente, 60,22m da esquina com a rua Piauí, Joinville/SC, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente para a rua São Paulo, lado leste com 91,10m, limitando-se ao Norte na extensão de 140,80m, confrontando-se com terras da Cia. Industrial de Plásticos Cipla, em linha reta, confrontando pelo lado oeste, numa linha reta de 107,75m, confrontando-se com mais terras da Cia. Industrial de Plásticos Cipla, fazendo divisas ao sul com quatro (04) linhas, limitando-se nas duas (02) primeiras com terras da Rede Ferroviária Federal S.A. com 10,50 e 27,00m, ponto em que passa a limitar com terras ainda da Cia. Industrial de Plástico Cipla, defletindo na direção norte, com outra linha de 19,80m, findo os quais deflete novamente em direção leste numa linha reta de 102,90m, até atingir novamente a rua São Paulo. Matrícula n. 16.233 do 3º O.R.I. de Joinville/SC. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos n. 0063900-15.2000.5.04.003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/SC; penhorado nos autos n. 96.01.00809-8, que tramitam na 2ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 5012766-93.2011.4.04.7201, que tramita na 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal da 4ª Vara Federal de Santa Maria/RS; autos n. 3324/2002, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Joinville/SC, autos n. 2004.72.01.004706-2; autos n. 98.01.04441-1, 99.0103491-4, 97.0103505-4, 97.0101314-0, 96.0100714-8, 99.0104108-2, 99.0102983-0 e 97.0105033-9, que tramitam na 5ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. CPE 5189/98, conforme R-11; autos n. 3896033259-5, que tramita na 4ª Vara Cível de Joinville/SC; autos da CP nº 051/93, que tramita na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Joinville/SC; arresto nos autos n. 13/96, que tramita na 4ª Vara Cível de Joinville/SC; 03) 01 (um) terreno com área total de 10.456,12m², situado na Rua Piauí, Joinville/SC, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente com 173,00m na rua Piauí, tendo de fundos pelo lado direito de quem da rua olha 60,80m, confrontando-se com terras da Cia Industrial de Plásticos Cipla, e pelo lado esquerdo com 60,22m confrontando com a rua São Paulo, fazendo o travessão dos fundos com 172,60m e confrontando com mais terras da Cia Industrial de Plásticos Cipla. Matrícula n. 21.789, do 3º O.R.I. de Joinville/SC. Ônus: Indisponibilidade de bens pelos autos n. 0063900-15.2000.5.04.0003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; penhora nos autos n. 96.01.00809-8, que tramitam na 2ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 97.01.04856-3, 99.01.05640-3, 2000.72.01.001888-3, 2004.72.01.007155-6, 2004.72.01.007154-4, 2003.72.01.004911-0, 99.01.06148-2, 99.01.04905-9, 99.01.01339-9, 98.01.02954-4, 99.01.00707-0, 98.01.02313-9, 97.01.02399-4, 97.01.00511-2, 96.01.02135-3, 96.01.01876-0, 96.01.01875-1, 96.01.01874-3, 2004.72.01.004706-2, 2002.72.01.002709-1, 97.01.03864-9, 99.01.04108-2, 99.01.02983-0, 97.01.010314-0, 99.01.03491-4, 98.01.02581-6 e 96.01.00714-8, que tramitam na 5ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 97.01.01661-9,  que tramitam na Vara das Execuções Fiscais de Joinville/SC; autos n. 98.104206-0, conforme R-12; autos n. 3324/2002, que tramita na 4ª Vara de Trabalho de Joinville/SC; autos n. 3896033259-5, que tramita na 4ª Vara Cível de Joinville/SC; 04)  01 (um)  terreno de forma irregular com área total de 900,00m², situado no lado ímpar da Avenida Getúlio Vargas, esquina da rua Piauí, bairro Bucarein, Joinville/SC, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente no lado ímpar da Avenida Getúlio Vargas, com 20,00m, extremando de um lado com 45,00m, com a rua Piauí e de outro lado na mesma extensão de 45,00m, com terras da Companhia Industrial de Plásticos Cipla, fazendo o travessão dos fundos com 20,00m, com terras de propriedade da Companhia Industrial de Plásticos Cipla. Matrícula n. 21.787, do 3º O.R.I. de Joinville/SC. Benfeitorias: Prédio de alvenaria contendo 7.830,00m², onde se situa a fábrica da empresa falida (a construção está edificada sobre as matrículas 21.790 e 21.787). Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos n. 0063900-15.2000.5.04.003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; penhora nos autos n. 0035304-59.2007.8.24.0038, autos n. 0037640-17.1999.8.24.0038, autos n. 0015705-13.2002.8.24.0038, autos n. 0007526-90.2002.8.24.0038, autos n. 0038103-22.2000.8.24.0038, que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC; autos n. 0700683-19.2012.8.24.0038, que tramita na Vara de Execuções Fiscais do Estado de Santa Catarina; autos n. 96.01.00809-8, que tramita na 2ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 98.01.04206-0, 97.01.04856-3, 99.01.05640-3, 2000.72.01.001888-3, 2004.72.01.007155-6, 2004.72.01.007154-4, 2003.72.01.004911-0, 99.01.06148-2, 99.01.04905-9, 99.01.01339-9, 98.01.02954-4, 99.01.00707-0, 98.01.02313-9, 97.01.02399-4, 97.01.00511-2, 96.01.02135-3, 96.01.01876-0, 96.01.01875-1, 96.01.01874-3, 2004.72.01.004706-2, 2002.72.01.002709-1, 96.0101661-9, 97.0103864-9, 98.01.02581-6, 99.01.04108-2, 99.01.02983-0, 97.01.01314-0, 99.01.03491-4 e 96.01.00714-8, que tramita na 5ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 3324/2002 e 143/2005, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; autos n. 2401/2004, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; autos n. 3896033259-5, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC; 05) 01 (um) terreno de forma irregular com área total de 3.456,72m², no lado ímpar da Avenida Getúlio Vargas, bairro Bucarein, Joinville/SC, com as seguintes medidas e confrontações: distante 20,00m da esquina mais próxima formada com a rua Piauí, com 40,22m de frente para o lado ímpar da Avenida Getúlio Vargas, a oeste, em frente à Praça Monte Castelo, dividindo do lado sul, numa linha reta de 72,00m, com terras da Companhia Industrial de Plásticos Cipla, fazendo o travessão dos fundos, a leste, numa linha reta de 60,80m, onde confronta com terras da Companhia Industrial de Plásticos Cipla, pelo outro lado, norte, numa linha quebrada de 27,00m, ao longo da rua Piauí, findos os quais deflete na direção sul, com 20,00m metros, dividindo com terras da Companhia Industrial de Plásticos Cipla, após os quais dobra na direção Oeste, com 45,00m, sempre dividindo com terras da Companhia Industrial de Plásticos Cipla, até atingir novamente a Avenida Getúlio Vargas. Matrícula n. 21.790 do 3º O.R.I. de Joinville/SC. Benfeitorias: Prédio de alvenaria contendo 7.830,00m², onde se situa a fábrica da empresa falida (a construção está edificada sobre as matrículas 21.790 e 21.787). Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos n. 0063900-15.2000.5.04.0003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; penhora nos autos n. 0035304-59.2007.8.24.0038, 0033253-85.2001.8.24.0038, que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville/SC; autos n. 96.01.00809-8 e 99.01.02491-4, que tramitam na 2ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. 3324/2002, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; autos n. 2004.72.01.004706-2, 97.01.03864-9, 98.01.02581-6, 99.01.04108-2, 99.01.02983-0, e 96.01.00714-8, que tramitam na 5ª Vara Federal de Joinville/SC; autos n. CPE 2093/2003, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; autos n. 3896033259-5, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC. Total da avaliação do ativo imobilizado: R$ 68.972.000,00 (sessenta e oito milhões, novecentos e setenta e dois mil reais).

Obs.: Em razão da existência de litígio, o imóvel de matrícula n.º 23.092 não é parte integrante do presente edital, e não foi considerado para fins de avaliação da Unidade Produtiva CIPLA-Joinville/SC.

Relação de bens móveis e intangíveis:

Os bens móveis e intangíveis que compõe a “Operação Cipla”, serão alienados em caráter ad corpus (porteira fechada). A avaliação da “Operação Cipla”, composta pelo conjunto de seus ativos móveis e intangíveis, é de R$ 62.348.000,00 (sessenta e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais)

Valor total da Unidade Produtiva CIPLA-Joinville/SC: R$ 131.320.000,00 (cento e trinta e um milhões, trezentos e vinte mil reais).