Processo PJe nº 0000224-94.2018.5.12.0050
Exequente(s): Luciane Santos da Cruz
Executado(s): Kavi Cozinha Industrial Ltda. - ME e outros (4)
Bem(ns): 01 (um) Lote 10, do desmembramento Morro do Meio II, com área total de 518,00m², situado na rua Minas Gerais, no Município de Joinville/SC, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente na rua Minas Gerais, medindo 14,00m; lado direito, de quem da rua olha, medindo 37,00m, confrontando-se com o lote 09; lado esquerdo, de quem da rua olha, medindo 37,00m, confrontando-se com o lote 11; fazendo o travessão dos fundos, medindo 14,00m, confrontando-se com terras de Rolf Walter Goll; matriculado sob o nº 48.627 do 2° O.R.I. de Joinville/SC. Obs.: Inscrição Imobiliária sob o n° 09.13.34.40.3282.0001. Consta que o endereço atualizado do imóvel é Rua Minas Gerais, nº 4.896, Morro do Meio, Joinville/SC. Sobre o terreno encontram-se edificadas duas residências unifamiliares em alvenaria/concreto, não averbadas na matrícula, constantes do Cadastro Imobiliário Municipal de Joinville (espelho cadastral da inscrição 09.13.34.40.3282) como unidades de avaliação com áreas de 285,78m² e 251,27m², totalizando 537,05m² de área construída, tipologia casa, uso residencial, estrutura concreto/alvenaria, ano de construção 2007 e ano de implantação cadastral 2016. A construção existente no terreno apresenta estado de conservação estrutural relativamente bom, considerado o seu aspecto externo: não foram visualizadas rachaduras nas paredes, tampouco deformidades nos telhados. Ressalva-se que o espelho cadastral tem caráter meramente informativo, não atestando a regularidade do imóvel quanto à sua delimitação e construções existentes. O imóvel situa-se na Rua Minas Gerais, uma das principais - senão a principal - via do bairro Morro do Meio, na qual se concentram alto fluxo de veículos e boa parte do comércio local. O terreno é plano, de forma regular, situado em meio de quadra, com testada única de 14,00m, calçada em concreto alisado e meio-fio, em via pavimentada e dotada de infraestrutura urbana. Ônus: penhorado nos autos n° 0001217-74.2017.5.12.0050 que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Joinville/SC, nos autos n° 0000476-34.2020.5.12.0016 que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; indisponibilidade nos autos n° 0004553-84.2010.8.24.0038, que 2º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário da Capital/SC, nos autos nº 0000708-52.2015.5.22.0110 que tramita na Vara do Trabalho de Uruçuí/PI; nos autos n° 0001462-90.2017.5.12.0016, 0321000-14.1999.5.12.0016, nº 001508-16.2016.5.12.0016, nº 0000476-34.2020.5.12.0016, que tramitam na 2ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; nos autos n° 0000290-52.2017.5.12.0004 que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; nos autos n° 0000670-34.2017.5.12.0050, 0000988-38.2021.5.12.0030 que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Joinville/SC. Avaliado em R$ 1.315.000,00 (um milhão e trezentos e quinze mil reais).
Obs.: Ausência de regularização registral das edificações constantes no terreno sendo duas residências unifamiliares em alvenaria/concreto não averbadas na referida matrícula (áreas de 285,78m² e 251,27m²).
