Terreno com 11 Lotes, com área total de lotes de 195.935,95m², área média dos lotes de 1.306,23m², em Imbituba/SC

Processo PJe nº 0000080-68.2023.5.12.0043

Exequente(s): Flávio Roberto Fraga do Amaral

Executado(s): Sergio Nicolau Schapke

Bem(ns): 01) Lote nº 54, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.350,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00;

02) Lote nº 55, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m², conforme documento Id af11b90 (1.350,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00;

03) Lote nº 61, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00;

04) Lote nº 62, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00;

05) Lote nº 63, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00;

06) Lote nº 64, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 800,00m² conforme documento Id af11b90 (1.440,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 700.000,00;

07) Lote nº 69, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00;

08) Lote nº 70, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00;

09) Lote nº 71, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00;

10) Lote nº 72, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00;

11) Lote nº 73, no Loteamento Rosa Norte, situado na rua 08, bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, com área provável de 1.000,00m² conforme documento Id af11b90 (1.500,00m² conforme R-2 da matrícula), registrado sob matrícula mãe n. 10.945 (área remanescente da matrícula) do C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 800.000,00.

Total da avaliação R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais).

Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação.

Obs.: O futuro Loteamento será denominado Projeto Rosa Norte, cuja área total é de 323.563,60m², com área total de lotes de 195.935,95m², área média dos lotes de 1.306,23m², área de arruamento 43.913,95m², área reservatório D'agua subterrâneo de 196,00m², área de estacionamento de 3.958,00m², área social + área de serviço de 10.367,90m² e área de preservação permanente determinada pela FATMA: 97.907,97m² (área verde nucleadas). Fica restrito o uso da área dos lotes em 50% em razão da constituição de área verde nucleada (App); a área construída por lote em projeção horizontal não poderá ultrapassar em 20% do total de área de cada lote, conforme R-2. 

Obs.: Conforme determinação de Id. 10915a7, segundo imagem do sistema de georeferenciamento, anexo à certidão, e informado pelos servidores da Prefeitura de Imbituba, os lotes não estão mais individualizados no sistema, não sendo possível distingui-los sem auxílio de um topógrafo. Tal situação parece decorrer, novamente conforme alegado pelos servidores da Prefeitura de Imbituba, em razão de ordem judicial e administrativa que pese sobre a regularidade dos lotes, já que em área de interesse ambiental. Ou seja, parece ter havido ordem para desindividualização dos lotes no sistema de georeferenciamento da prefeitura, não sendo possível localizá-los individualmente (Id. 49808d7).