Processo nº 5013815-94.2026.8.24.0075
Exequente(s): Martinha Machado Alves Medeiros
Executado(s): Geraldo de Souza Medeiros
Bem(ns): Fração de 869,40m² pertencente ao executado assim descrita na Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários: 01 (um) terreno situado em Santiago, Município de Pescaria Brava/SC e Comarca de Laguna/SC, com as seguintes metragens e confrontações, ou seja: "27,00" vinte e sete metros de frente com "32,00" trinta e dois metros de fundos, fazendo frente com a Servidão Perpétua, fundos com terras de Americo Floriano ou quem de direito; extremando pelas laterais de um lado com terras de Maria Medeiros Alexandre e de outro lado terras de Osvaldo de Souza Medeiros. Observação: A referida servidão perpétua mede quatro metros de largura em toda a sua extensão, dentro de uma área total de 30.976,00m² descrita na matrícula sob o nº 8.183 do C.R.I. de Laguna/SC. Obs.: Inscrição Imobiliária sob o nº 04.46.069.0496.001. A especificação do imóvel é de um terreno com casa, na Rua Manoel Antônio de Medeiros s/n, bairro Santiago, Pescaria Brava/SC. Sobre o terreno está edificada uma casa mista, sendo de madeira de 6 x 6 = 36,00m² e de alvenaria, 6 x 4 = 24,00m2 - totalizando 60,00m². O telhado é de barro e o forro de madeira. Anexo às casas, tem uma pequena varanda/garagem de 3 x 6 = 18,00m², bem simples. Segundo informações, a idade da casa é de aproximadamente 20 anos. O terreno é plano, fácil acesso, rua de terra e bem localizada no bairro, próximo a supermercado e farmácia. O imóvel avaliado está a 50 metros da Rodovia SC-347 e aproximadamente 300 metros da Prefeitura Municipal. Nos fundos do terreno tem um pequeno lago, poucos metros quadrados (açude). A água que chega até este lago, vem através de mangueira, de um outro lugar mais para cima. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 122.484,00, em 29/01/2026, corrigido R$ 127.323,73 (cento e vinte e sete mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), em setembro de 2026.
Obs.: Ressalta-se que o objeto do leilão será somente a fração de 869,40m² com edificação. Conforme informado pelo Perito, a área que consta na Escritura é de 869,40m². No entanto, está registrado na Prefeitura com 571,49m² .
Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação para o 1º leilão e 75% (setenta e cinco por cento) para o 2º leilão, conforme determinação do evento 7.
