Processo PJe nº 0000659-04.2013.5.12.0031
Exequente(s): Richard Deivid Krug
Executado(s): Walmor Wisbeck Junior Móveis Sob Medida - ME e outros (1)
Bem(ns): Direitos possessórios sobre 01 (um) imóvel com área de 8.278,32m², localizado na Estrada Geral da Eletrosul (Acesso), Biguaçu/SC. Obs.: A área usucapienda não possui matrícula conhecida. Frente, face a Sudoeste, medindo 79,76 m em 4 (Quatro) lances, partindo do vértice denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 731.437,984 m e N= 6.951.707,111 m ; Daí segue com o azimute de 284°44'56" e a distância de 20,39 m até o vértice '1' (E=731.418,262 m e N=6.951.712,303 m); Daí segue com o azimute de 317°05'20" e a distância de 32,69 m até o vértice '2' (E=731.396,008 m e N=6.951.736,242 m); Daí segue com o azimute de 326°25'40" e a distância de 25,24 m até o vértice '3' (E=731.382,050 m e N=6.951.757,271 m); Daí segue com o azimute de 340°01'10" e a distância de 1,44 m até o vértice '4' (E=731.381,558 m e N=6.951.758,626 m), confrontando com acesso. À direita, face a Noroeste, partindo do vértice '4', segue com o azimute de 66°35'55" e a distância de 131,09 m até o vértice '5' (E=731.501,861 m e N=6.951.810,689 m), confrontando com propriedade de Alfeu Dias - Imóvel de Posse. Fundos, face a Nordeste, medindo 77,28 m em 2 (dois) lances, partindo do vértice '5', segue com o azimute de 150°05'20" e a distância de 34,16 m até o vértice '6' (E=731.518,894 m e N=6.951.781,081 m), confrontando com propriedade de ALFEU DIAS - IMÓVEL DE POSSE; Daí segue com o azimute de 189°59'59" e a distância de 43,12 m até o vértice '7' (E=731.511,406 m e N=6.951.738,613 m), confrontando com propriedade de SIDINEI Otilio Faria – Imóvel de Posse. À esquerda, face a Sudeste, partindo do vértice '7', segue com o azimute de 246°46'40" e a distância de 79,89 m até o vértice '0=PP’ (E=731.437,984 m e N=6.951.707,111 m) início da descrição, confrontando com propriedade de Antônio Audísio Mariano - Imóvel de Posse, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com 368,02 metros. Avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Obs.: Segundo consta da certidão do Ofício de Registro de Imóveis de Biguaçu/SC (ID. 4dac6e9), não há como precisar se a referida área já está transcrita ou registrada, tendo em vista que a área em questão pode estar integrada a uma área maior, ou ainda, estar transcrita ou registrada com outras características que não se identificam com as descritas anteriormente. Por outro lado, igualmente não é possível atestar que a área em questão não se sobrepõem àquelas dos confrontantes informados, visto que tal análise demanda produção probatória e estudo técnico elaborado pelo profissional competente, assegurada a possibilidade de contraditório, motivo pelo qual deverá ser objeto de análise em juízo. Há de se considerar, por fim, que não há na região um parcelamento de cadastros com e ordenado, identificação a permitir precária a adequada identificação das glebas.
