Processo nº 5000159-41.2013.8.24.0135
Exequente(s): Cícero Vitor Fernandes
Executado(s): Carlos Afonso Gaya
Bem(ns): 01 (um) terreno, representado pelo Lote n° 14 da quadra "L", do desmembramento denominado Jardim Ana Néri, situado no lugar Balneário Navegantes, zona urbana do Município de Navegantes/SC, com a área de 273,00m², na 7ª (sétima) quadra, do lado par, da Rua Vereador Arnoldo Rodrigues; com as seguintes medidas e confrontações: na frente que faz ao Oeste, confrontando com a rua acima citada, onde mede 13,00 metros; fundos que faz ao Leste, com da Loteadora Tamoyo S/C Ltda. (lotes nºs 10 e 11) a mesma medida; extrema ao Norte, com terras da Loteadora Tamoyo S/C Ltda. (lote nº 15), distante nesta estrema da esquina com o lado ímpar da Rua Vandelino Lopes Fagundes, 26,85 metros, e ao Sul, com terras da Loteadora Tamoyo S/C Ltda. (lote nº 13), medindo em cada uma dessas estremas 21,00 metros; matriculado sob o nº 10.075 do C.R.I. de Navegantes/SC. Obs.: Inscrição imobiliária sob o nº 01.01.138.0265. Importante mencionar que não consta a averbação das benfeitorias existentes sobre o terreno: as duas casas de alvenaria de moradia do executado. Casa 1: Sobre o terreno, existe uma casa de alvenaria de frente para a Rua Vereador Arnoldo Bento Rodrigues, 570. Essa casa possui área aproximada de 100m² e, considerada a idade aproximada de 20 anos para fins de cálculo de depreciação, considerando o imóvel em condições físicas ótimas. Casa 2: Ainda sobre o terreno, existe uma casa de alvenaria nos fundos da casa principal, que possui 2 pisos e área aproximada de 39m² (13m x 3m), em cada piso, e, portanto, de 78m² no total. Considerada pela aparência como 20 anos para fins de cálculo de depreciação, estando em condições físicas “ótimas”. Ônus: Nada consta nos autos. Avaliado em R$ 849.956,08, em 12/11/2025, corrigido R$ 880.829,03 (oitocentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e três centavos), em agosto de 2026.
