Processo nº 0001768-05.2013.8.24.0052
Exequente(s): Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/SC (Representado) e outro
Executado(s): Lauro José Carneiro e outros
Bem(ns): Área 'A', Lotes n°s 166;167;168;169, com a área total de 1.125.440,00m² (retificada conforme R-2) da Colônia de São Pedro, situado no Distrito de Santa Cruz do Timbó, Município e Comarca de Porto União/SC, e conforme Memorial descritivo, com os seguintes limites e confrontações: Partindo de um marco de cerne, cravado a margem do Lote nº 165 segue no rumo de 56800'51" SE, e pela distância de 1.530,00 metros, confrontando com o lote nº 165, deste ponto torna-se a esquerda no rumo de 31º 30100" NE, e pela distância de 730,00 metros, respectivamente, confrontando com os lotes nºs: 161,160.159.158, e 157, deste: 7 ponto torna-se a esquerda no rumo de 58º10'00", e pela distância de I 448,00 metros confrontando com terras de Elirio João Cherener, deste ponto toma-se novamente a esquerda no. rumo 38º30'50" SO e pela distância de 685,00 metros, confrontando com o lote nº 242,1 atingindo ao final deste o marco inicial do presente levantamento topográfico; matriculado sob o nº 14.527 do CRI de Porto União/SC. Obs.: Observa-se que o terreno é predominantemente escarpado, com declividade superior a 75, com predomínio de formas abruptas, compreendendo superfícies muito íngremes e escarpamentos. A formação florestal presente na propriedade é a Floresta Ombrófila Mista, conhecida como “mata-de-araucária” ou “pinheiral”. Esta, é a região fitoecológica que domina a paisagem dos planaltos da região Sul do Brasil, distribuindo-se em maior extensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de formar agrupamentos menores em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, chegando até a Argentina e o Paraguai. As florestas são marcadas pela dominância de A. angustifolia, sob a qual outras espécies são encontradas como Ocotea porosa, O. pulchella, O.puberula, Cryptocaria aschersoniana, Nectandra lanceolata, N.megapotamica, Ilex paraguariensis, Matayba elaegnoides, Cupania vernalis, Cedrela fissilis, Campomanesia xanthocarpa, Sloanea lasiocoma, Luehea divaricata, M.scabrella, dentre outras. Ainda de acordo com o IFFSC, o que é corroborado por observações in loco, ocorrem, com elevado valor de importância, na área em questão espécies em perigo de extinção como Dicksonia sellowiana (xaxim) e Ocotea odorífera (canela sassafrás). Espécies em perigo de extinção são espécies que enfrentam um risco muito elevado de extinção na natureza. Observa-se também a ocorrência de Cedrela fissilis (cedro), espécie classificada como vulnerável quanto ao risco de extinção, por enfrentar um risco de extinção elevado na natureza. Vegetação do Imóvel objeto da lide, com destaque para a ocorrência de Dicksonia sellowiana (xaxim). Ressalta-se, portanto, que a propriedade está inserida na área de abrangência da lei 11.428/2006. De acordo com o mapeamento realizado, as áreas de preservação permanente da propriedade correspondem a 5% da área total, o remanescente de vegetação nativa perfaz 91,5%, a servidão administrativa corresponde a 0,5% da área e a área à margem desta totaliza 2,9% da propriedade. Terreno distante mais de 10 Km de via asfaltada no município de Porto União, Santa Catarina, sem benfeitorias, culturas ou infraestrutura. Ônus: Reserva Legal: 28,50-ha (Reserva Legal 20%), 5,16-ha (Cursos D’água – Floresta de Preservação Permanente. Avaliado em R$ 2.450.000,00, em 07/12/2022, corrigido R$ 2.872.995,68 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), em agosto de 2026.
Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 302.
