Processo nº 5007086-60.2020.8.24.0011
Exequente(s): Condomínio Edifício Itamaraty
Executado(s): Eloi Pinheiro (sucessão) e outro
Bem(ns): 01 (um) apartamento tipo “A”, do 3º andar do Edifício Itamaraty, situado Av. Consul Carlos Renaux, no Município de Brusque/SC; com a área de 124,50m² e a área de uso comum 8,50m² e a respectiva quota ideal do terreno onde o mesmo está construído correspondente à área de 13,07m², do terreno com área total de 395,45m²; matriculado sob o n.º 7.643 no C.R.I. de Brusque/SC. Obs.: Endereço atual: Avenida Cônsul Carlos Renaux, 97, Centro I, Brusque/SC. O apartamento possui dois quartos e um banheiro. Possui entrada de serviço e entrada social. Não possui garagem. O acabamento é antigo e aparentemente encontra-se em boas condições. Ônus: Penhorado nos autos nº 0002904-23.20009.8.24.0005 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca Balneário Camboriú/SC; existência da ação nº 005.10.003550-1 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 461.000,00, em 10/04/2026, corrigido R$ 466.357,42 (quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em agosto de 2026.
Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 51% (cinquenta e um por cento) do valor de avaliação no 2º leilão, conforme determinação Evento 230.