Processo nº 0032370-42.2008.8.24.0023
Exequente(s): Humberto D Avila Rufino e outros
Executado(s): Companhia Docas de Imbituba
Bem(ns): 01 (um) terreno, situado no Município e Comarca de Imbituba/SC, medindo 330,00 metros de frente e de fundos por 350,00 metros de frente a fundos em ambas as laterais, apresentando a forma de um retângulo com a área de 115.500,00m², extremando a Norte e a Oeste com terras da Companhia Docas de Imbituba, que constituem a Zona Portuária; a Leste com terreno de Marinha e ao Sul com terras da vendedora Henrique Lage Com. e Industrial S/A.; matriculado sob o nº 13.945 do C.R.I. de Imbituba/SC. Obs.: Endereço atual: Rua Manoel Florentino Machado, s/n, bairro Centro, lado direito, esquina, com Inscrição Imobiliária sob o nº 00001.01.001.110.0330.000.000 e o Código do Imóvel: 128803. Trata-se de um terreno plano, localizado dentro da poligonal do Porto de Imbituba, cercado, dotado de infraestrutura concernente à atividade portuária, com acesso por rua asfaltada e também por estrada de ferro, classificado no Plano Diretor Municipal como Zona Portuária, e assim, tendo como uso compatível atividades relativas à indústria, atividade portuária e serviços de apoio. Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 5014388-23.2019.4.04.7204 que tramita na 19ª Vara Federal de Curitiba/PR, nos autos nº 5002862-55.2016.4.04.7207 que tramita na 1ª Vara Federal de Laguna/SC, nos autos nº 5002486-81.2012.4.04.7216 que tramita na Vara Federal e Juizado Especial Federal de Laguna/SC; hipoteca judiciária nos autos nº 0000633-96.2015.5.12.0043, nº 0000661-64.2015.5.12.0043 que tramitam na Vara do Trabalho de Imbituba/SC (Av-28), penhorado nos autos nº 0000162-17.2014.5.12.0043, nº 0000294-74.2014.5.120043, nº 0000942-88.2013.5.12.0043, nº AT 520/01, nº 0000382-83.202.5.12.0043 (R-16), nº AT 12/94 (apensados: 0012-1994-043-12-01-9, 00151-1994-043-12-01-2) que tramitam na Vara do Trabalho de Imbituba/SC, nos autos nº 118/96 que tramita na Comarca de Imbituba/SC conforme R-1; caução nos autos nº 030.11.001304-2 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Imbituba/SC. Avaliado em R$ 47.955.000,00, em 10/10/2025, corrigido R$ 49.901.282,45 (quarenta e nove milhões, novecentos e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em julho de 2026.
Obs.: A porcentagem mínima para arrematação corresponde a 60% (sessenta) por cento do valor de avaliação, conforme determinação no evento 414.
Obs.: Permitida a arrematação parcelada, conforme determinação no evento 414.
