Processo PJe nº 0042000-19.2004.5.12.0033
Exequente(s): Terezinha Knoth e outros (16)
Executado(s): Indústria e Comércio de Confecções Barg Ltda - ME e outros (2)
Bem(ns): 01 (um) terreno rural, situado no lado par da Rua Dr. Blumenau, Bairro Encano, Município e Comarca de Indaial/SC, contendo a área de 105.780,02m² (AV-13), confrontando pela frente, numa linha curva, em 129,25 metros no lado par da Rua Dr. Blumenau, nos fundos em 124,82 metros com terras de Leopoldo Loes (Transc. n° 18.359 livro 3-H); no lado direito em quatro linhas, a primeira linha, da frente em direção aos fundos em 72,30 metros com terras de Beatriz Vogel e Graziela Vogel (Matric. n° 18.540), a segunda linha em 99,59 metros, a terceira linha em 436,50 metros e a quarta linha em 276,01, todas com terras de Cezar Augusto Simões Negrão (Matric. n° 18.539), e no lado esquerdo em duas (02) linhas, a primeira linha, partindo da frente em direção aos fundos em 405,02 metros, sendo 180,00 metros com terras de Heinz Prust (Matrid. n° 23.669) e 225,02 metros com terras de Accos Administradora de Bens Ltda (matric. n°23.671) e a segunda linha, em 533,50 metros com terras Accos Administradora de Bens Ltda (matric. n° 23.671); distando da primeira linha do lado direito 30,00 metros da casa n° 9.740 da Rua Dr. Blumenau, de propriedade de Beatriz Vogel e Graziela Vogel. Terreno este cortado por um córrego; matriculado sob o nº 11.337 do C.R.I. de Indaial/SC. Obs.: Endereço atual: Rua Doutor Blumenau, 9494 (endereço da primeira casa, que inicia uma espécie de rua particular), Bairro Encanto, Indaial/SC. Benfeitorias não averbadas: Conforme verificado in loco, constam 8 construções com áreas que não puderam ser medidas de forma precisa, em razão das dificuldades de declives do terreno, bem como em razão da inviolabilidade de domicílio. Realizadas medidas aproximadas, usando a ferramenta Google Earth. Casa 01: 280m²; Casa 02: 450m²; Casa 03: 310m²; Casa 04: 150m²; Casa 05: 225m² (placas de energia solar e piscina); Casa 06: 116m²; Casa 07: 220m²; Casa 08: 140m² (alugada). Segundo informações das famílias que residem no local, as estruturas de estradas particulares e de iluminação foram feitas por eles de forma particular. No documento gerado pela Prefeitura de Indaial, consta que o imóvel está gravado com uma faixa de preservação permanente de 30 metros de largura, paralela ao longo das margens de um córrego, informação que consta na AV-14 da Matrícula. No local, foi obtido informações que essa faixa da APP inviabiliza uma área grande, que não é passível de aproveitamento para fins comerciais/habitacionais, não sendo possível precisar, sem uma análise técnica de um (a) agrimensor a área que não é passível de construção/aproveitamento. As famílias que residem no local afirmaram que uma parte do terreno está situada na cidade de Blumenau/SC, não sabendo ao certo qual a extensão que estaria na divisa entre os dois Municípios. A área na qual está situado o imóvel, se trata de área industrial, informação coletada na diligência e confirmada com as imobiliárias e a Prefeitura de Indaial/SC. Inscrição imobiliária sob o nº 01.16.005.1219. Ônus: Fica gravado com uma Faixa de Preservação Permanente, com 30,00 metros de largura, paralela ao longo das margens do referido córrego (Av-14). Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 96,88% (noventa e seis vírgula oitenta e oito por cento) do valor de avaliação, nos termos do art. 843 do CPC e conforme determinado no despacho proferido no evento ID. 3280a9c e agravo de petição (ID. 7832970).
