Processo nº 0800265-71.2012.8.24.0141
Exequente(s): Alliance One Brasil Exportadora De Tabacos Ltda
Executado(s): Patrícia de Souza Gonçalves
Bem(ns): 01 (um) terreno rural, situado na Estrada Geral, localidade de Ribeirão do Tigre, Município de Vitor Meireles/SC, Comarca de Presidente Getúlio/SC, a 10 km da sede do município de Vitor Meireles, formado de parte do lote de terras n° 2.348 da linha Ribeirão do Tigre, com a área total de 102.388,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, com a Estrada Geral e o Ribeirão do Tigre, em 110,00 metros e 147,00 metros; ao Sul, com o perau da serra, em 254,00 metros; ao Leste, com terras de Ademir Polastri, em 725,00 metros, e ao Oeste, com terras de Valmor Prade, em 720,00 metros; cadastrado no INCRA sob no 804.061.002.399-2 e matriculado sob o nº 2.275 do C.R.I. de Presidente/SC. Obs.: Sobre o imóvel esta edificada uma casa de alvenaria, com área aproximada de 80,00 m². Dispõe, ainda, de um galpão de estrutura mista, com cerca de 15,00 m², bem como de uma estufa destinada à secagem de tabaco. O terreno contém área com relevo acentuadamente íngreme, possuindo aproximadamente 4 (quatro) hectares de área cultivável, além de 1 (um) hectare destinado à pastagem, sendo o remanescente composto por mata nativa. O imóvel situa-se a cerca de 10 km da sede do município de Vítor Meireles/SC. Registra-se, por fim, que o bem encontra-se atualmente ocupado por terceiros, os quais utilizam o terreno para o cultivo de tabaco. Ônus: Penhorado a parte ideal de 50% do imóvel de propriedade de Patrícia de Souza Gonçalves nos autos nº 0001486-93.2010.8.24.0141 que tramita na Unidade Estadual de Direito Bancário/SC; existência da Ação de Execução e penhorado a parte ideal de 50% do imóvel de propriedade do executado nos autos nº 5003069-08.2022.8.24.0141 que tramita na Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio/SC; existência da Ação de Execução nos autos nº 0001486-93.2010.8.24.0141 que tramita na Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul/SC; O imóvel objeto desta matrícula é inalienável e impenhorável durante o prazo do financiamento, conforme Av-2; hipotecado em favor Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Obs.: O contrato encontra-se extinto por decisão administrativa da PGFN conforme informado no evento 184). Avaliado em R$ R$ 327.500,00, em 06/01/2025, corrigido R$ 348.026,75 (trezentos e quarenta e oito mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), em março de 2026.
Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, nos termos do art. 843 do CPC e conforme determinado no despacho proferido no evento 320.
