Terreno rural com área remanescente de 61.716,19m², Serra da Rocinha, no Município de Timbé do Sul/SC

Processo nº 5000038-10.2024.8.24.0076

Exequente(s): Bianca da Silva de Aguiar

Executado(s): José Nicolau Morais Vieira

Bem(ns): 02) 01(um) terreno rural de Aforamento, situado em Rocinha, Município de Timbé do Sul/SC, Comarca de Turvo/SC, área remanescente de 61.716,19m², dentro de uma área total de 90.000,00m², confrontando: ao Norte com a estrada estadual Timbé do Sul-Bom Jesus; e terras de Olavo Canela; ao Sul com terras de Lídia Albuquerque; ao Oeste com terras de Olavo Canela e ao Leste com terras de Joaquim Haimundo Vieira; cadastrado no INCRA sob o nº 811.050.006.610 e matriculado sob o nº 4.824 do C.R.I. de Turvo/SC. Obs.: Endereço atual: Rodovia 285, na Serra da Rocinha, município de Timbé do Sul/SC. Conforme R-6-4.824, de 15/10/2021, foi registrada a imissão provisória na posse de uma fração de 28.283,81m² em favor da União Federal, remanescendo a área de 61.716,19m². A presente avaliação considerará, portanto, como área total do imóvel a área remanescente. O imóvel objeto desta avaliação localiza-se na subida da Serra da Rocinha, do lado esquerdo, às margens da rodovia, descendo em direção à mata. Por se tratar de terreno coberto por mata nativa, o que restringe sua exploração para fins comerciais, como construção ou lavoura, bem como pela dificuldade de acesso ao terreno, resta apenas sua utilização para averbação de reserva legal, o que torna seu valor comercial muito baixo. Ônus: Existência da Ação de Procedimento Comum Cível nos autos nº 5000989-77.2019.8.24.0076 que tramita na Vara Única da Comarca de Turvo/SC; foi determinado o protesto de alienação de bens e cláusula de inalienabilidade sobre o imóvel da referida matrícula, determinada pela Vara única da Comarca de Turvo/SC (Av-4). Avaliado em R$ 30.860,00, em 24/07/2025, corrigido R$ 31.841,47, em março de 2026.