Processo nº 5002218-31.2026.8.24.0075
Exequente(s): Taise Vargas Mendes
Executado(s): Diogo Ghisoni Serafim e outros
Bem(ns): 02) 01 (um) terreno urbano, designado pelos lotes n° 37, 38 e 39, da Quadra 5, situado na Rua Anastácio Theofilo Teixeira; Bairro Humaitá, no Município e Comarca de Tubarão/SC, com área total de 1.230,00m², com as seguintes medidas e confrontações: Frente: com a Rua Manoel Antunes Teixeira, medindo 41,00 metros; Fundos: com o lote n° 35, medindo 41,00 metros; Laterais: ao Norte, com o lote n° 40, medindo 30,00 metros e ao Sul, com o lote n° 38, medindo 30,00 metros,; matriculado sob o nº 25.584 do 1º O.R.I. de Tubarão/SC. Obs.: Cadastrado Municipal sob o nº 01.05.054.0477.001. O imóvel possui, originalmente, frente para a Rua Manoel Antunes Teixeira. Contudo, no trecho correspondente à quadra onde se localiza, a referida via encontra-se atualmente inexistente, em razão da construção de um galpão que suprimiu o acesso. No momento, o ingresso ao imóvel ocorre pela via marginal da BR-101, sendo o espaço utilizado pela empresa Merco Truck (atuante no ramo de mecânica e prestação de serviços) como depósito de peças. Para que o imóvel possa ser considerado individualizado e com acesso regular, este deverá ocorrer pela Rua Anastácio Theophilo Teixeira. Entretanto, tal acesso encontra-se inviabilizado, uma vez que o terreno está integralmente fechado por muro de alvenaria, sem qualquer abertura. Parte do terreno, medindo 6,30 m por 33,00 m (total de 207,90 m²), encontra-se ocupada por um galpão atualmente utilizado pela Merco Truck.
Sobre o imóvel, existem as seguintes benfeitorias:
1) um galpão com dimensões de 6,30 m x 33,00 m, totalizando 207,90 m², dotado de piso de concreto para carga pesada, estrutura metálica e cobertura em telhas de aluzinco. Possui aproximadamente 6 (seis) anos de construção e encontra-se em bom estado de conservação. Ressalta-se, contudo, que não possui todas as paredes, pois foi feito uma ampliação de um galpão já existente;
2) uma edificação em alvenaria com dimensões de 26,00 m x 8,50 m, perfazendo 221,00 m² por pavimento, distribuída em dois pavimentos, totalizando 442,00 m² de área construída. A edificação encontra-se desativada, possui aproximadamente 45 anos de idade e demanda reformas. Ainda assim, apresenta boa estrutura, o que lhe confere relevante valor agregado.
Cumpre destacar, por fim, que o acesso originalmente previsto pela Rua Manoel Antunes Teixeira encontra-se obstruído por edificação (galpão), enquanto o acesso alternativo pela Rua Anastácio Theophilo Teixeira permanece inviabilizado devido ao fechamento do terreno por muro de tijolos. Ônus: Averbação de Construção Irregular; no imóvel objeto da presente matrícula de número 25.584, existe uma acessão, da espécie construção, em alvenaria, medindo 4.494,95m², a qual se encontra igualmente erigida sob os imóveis matriculados sob os números 16.966; 16.984 e 25.585; retificação de desbloqueio por Construção Irregular consta que a averbação da construção irregular constante da Av.3 objeto da presente matrícula segue vigente, remanescendo a necessidade de regularização da edificação, bem como, a unificação dos imóveis objetos das matrículas 25.584, 25.585, 16.966 e 16.984, contudo em razão da revogação do anteriormente disposto no art. 692-A, § 3° do CNCGJSC, tal condição não mais implica no bloqueio para atos posteriores (Av.4). Avaliado em R$ 1.930.486,00, em 07/03/2024, corrigido R$ 2.105.444,98, em fevereiro de 2026.
