Terreno Rural com área de 752.000,00m², Distrito de Santa Cruz do Timbó, em Porto União/SC

Processo nº 5002632-69.2024.8.24.0052

Exequente(s): Luciano Linhares

Executado(s): Lauro José Carneiro

Bem(ns): 01 (um) terreno rural constante dos Lotes Coloniais nºs 253 e 254, situado no lugar denominado Quati, Distrito de Santa Cruz do Timbó, Município e Comarca de Porto União/SC, com a área de 752.000.00m², com as seguintes confrontações: ao Norte: com o Lageado Palmeira; ao Sul: com terras de David e André Twardowski e com o Lageado Quati; a Leste com o travessão; e a Oeste: com o lote colonial nº 252 ora escriturado; Cadastrado no INCRA sob nº 816.108.013.153-7 e matriculado sob o nº 12.268 do Porto União/SC. Ônus: Penhorado sob o nº 0000501-27.20015.8.24.0052 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC; Termo de Responsabilidade de Averbação de Reserva Legal - TRARL, onde a floresta ou forma de vegetação existente na área de 15,04 hectares, não inferior a 20% da área total da propriedade, utilização limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração sem autorização do IBAMA (Av-2), Termo de Manutenção de Floresta Manejada, que a floresta existente na área de 52,05 hectares correspondente a 69,22% da área da propriedade (a área de Reserva Legal também será objeto de Manejo Florestal fica gravada como de utilização limitada, podendo nela ser feita exploração florestal sob forma de manejo florestal sustentada, desde que autorizado pelo IBAMA, conforme Av-3). Avaliado em R$ 932.231,00, em 21/05/2025, corrido R$ 942.804,46 (novecentos e quarenta e dois mil e oitocentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) em setembro de 2025.

Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do evento 31 (art. 843 do CPC).