Processo nº 5000062-56.2014.8.24.0054
Exequente(s): Antônio Juares Pepes
Executado(s): Otoniel Batista e outro
Bem(ns): Fração ideal equivalente aos direitos em uma área de 5.000,00m², correspondente ao "Sitio Pedra Ferro", pertencente ao executado Otoniel Batista, parte integrante de um terreno maior com área de 86.614,40m², situado na localidade de Braço Aurora no Município de Aurora/SC, com demais características conforme certidão de matrícula nº 58.701 do C.R.I. de Rio do Sul/SC. Obs.: Apenas a terceira edificação pertenceria ao executado, sendo uma casa com aproximadamente 250,00m². Certifico que no local não existem limites aparentes entre as referidas edificações (cerca, muro ou mesmo piquetes), tampouco delimitação de qual seria a fração de 5.000,00m² pertencente ao executado, o imóvel do executado seria passível de cômoda divisão. A avaliação apresentada corresponde a edificação de 250,00m² em R$ 440.000,00 e a área de 5.000,00m² em R$ 200.000,00, destacando que a referida área consiste em fração ideal, sem, contudo, apontar exatamente os limites e confrontações da referida área de terreno. Obs.: Imóvel com Servidão de Passagem (R-3). Ônus: Penhorado nos autos nº 5010483-32.2019.8.24.0054, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul/SC. Totalizando R$ 640.000,00, em 02/02/2025, corrigido R$ 659.807,87 (seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e sete reais e oitenta e sete centavos), em julho de 2025.
Obs.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme determinação do Evento 230.
