Processo n. 0301018-51.2018.8.24.0052
Exequente(s): N. Mezzomo Eireli
Executado(s): Acifer Indústria de Artefatos de Madeiras EIRELI (Representado) e outro
Bem(ns): 01 (uma) área de terras urbanas, situada na localidade Bloco Jordão da Fazenda Santa Rosa, no Município de Porto União/SC, com a área de 12.250,00m², com as seguintes medidas e confrontações: frente em uma extensão de 70,00m; com a Avenida Expedicionário Emundo Arrabar; fundos: em uma extensão de 70,00m; com terras de Achiles Zin; lado direito: em uma extensão de 175,00m, também com terras de Achiles Zin; e lado esquerdo, em uma extensão de 175,00, com terras de Zamira Bianco; matriculado sob o nº 14.298 do C.R.I. de Porto União/SC. Obs.: O terreno localiza-se em rua asfaltada, em uma distância aproximada de 11 km do centro de Porto União. Benfeitorias: Trata-se de um terreno com a área descrita acima, contendo 3 imóveis, 1 pavilhão e 2 barracões, os quais não constam na matrícula no 14.298. Ocorre que dois imóveis estão averbados na escritura no 14.333. Ainda o pavilhão e os barracões pertencem parcialmente ao terreno ora avaliado, conforme segue:
Imóvel 1 - Construção em alvenaria, aproximadamente 126m², composto por 1 (uma) cozinha, 01 (uma) lavanderia, 01 (uma) sala, 1 (um) banheiro e 2 (dois) quartos. Forro em madeira e piso cerâmico. Averbado na matrícula no 14.233.
Imóvel 2 - Construção em alvenaria, aproximadamente 142m², compostos de 3 (três) ambientes, sendo: escritório e cozinha conjugados, banheiro e sala em piso cerâmico. Averbado na matrícula no 14.233. Imóvel 3- Construção em alvenaria, aproximadamente 177m², forro em madeira, uma parte em piso cerâmico e outra em madeira. Composto por 05 (cinco) cômodos e 2 (dois) banheiros; imóvel encontrava-se fechado.
Pavilhão 1 - Estrutura em concreto pré moldado e cobertura em estrutura metálica. Aproximadamente 1/3 do pavilhão construído no terreno avaliado.
Barracão 1 - Aproximadamente 2/3 do barracão construído no terreno, objeto da avaliação. Construção em estrutura metálica, verificado que a fiação elétrica foi retirada.
Barracão 2 - Aproximadamente 2/3 do barracão construído no terreno, objeto da avaliação. Construção em alvenaria, composto por 1 (uma) sala de almoxarifado e 1 (um) vestiário.
Ônus: Existência de Ação de Execução: nº 5000303-60.2019.8.24.0052, nº 0300882-54.2018.8.24.0052 que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, nos autos nº 5002558-15.2024.8.24.0052 que tramita na 2º Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, nos autos nº 1003765-29.2018.8.26.0099 que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP; penhorado: nos autos nº 5002404-94.2024.8.24.0052, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC, nos autos nº 5000476-78.2018.4.04.7014 que tramita na 2ª Vara Federal de Maringá – Seção Judiciária do Paraná/PR, nos autos nº 0333943-46.2017.8.24.0052/01 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC. Avaliado em R$ 1.950.000,00, em 11/06/2024, corrigido R$ 2.064.014,36 (dois milhões sessenta e quatro mil e quatorze reais e trinta e seis centavos) em julho de 2025.
Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 171.
