Processo nº 5000227-46.2020.8.24.0005
Exequente(s): Adriana Pedroso da Silva
Executado(s): Silmara dos Santos Nogueira
Bem(ns): 01 (um) terreno urbano situado no Município Jaguaruna/SC, constituído pelo Lote nº 05, Quadra nº 08, do Loteamento Balneário do Farol I, com área de 300,00m², com as seguintes medidas e confrontações: frente com a Rua Brasília, medindo 12,00m; fundos com a Avenida Barra Velha, medindo 12,00m; lateral direita de frente quem olha com o lote nº 06, medindo 25,00m e lateral esquerda para quem olha com o lote nº 04, medindo 25,00m; matriculado sob o nº 30.263 do C.R.I. de Jaraguá do Sul/SC. Obs.: Inscrição imobiliária sob o nº 14.01.008.0005.001. Considerando também a existência de averbações da FUNDEMA nas matrículas imobiliárias, diante de suposta irregularidade dos loteamentos não possuírem o devido licenciamento ambiental. Ônus: arresto nos autos nº 5006246-63.2023.8.24.0005, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, penhorado nos autos nº 5000227-46.2020.8.24.0005, que tramita no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC; indisponibilidade nos autos nº 5019761-73.2020.8.24.0005, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, nos autos nº 00786201509209009, que tramita na Vara do Trabalho de Cianorte/PR; consta auto de infração emitido pela FATMA-Tubarão/SC, conforme Av-3. Avaliado em R$ 40.000,00, em 22/03/2022, corrigido R$ 47.064,62 (quarenta e sete mil sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em junho de 2025.
