Imóvel Comercial, com área de 129,28m², com 2 Unidades autônomas, no Centro, em Florianópolis/SC

Processo n° 0005201-27.2001.8.24.0023

Exequente(s): Banco do Brasil S.A.

Executado(s): Mario Kenji Irie e outros

Bem(ns): 01 (um) terreno de marinha, foreiro, situado no lado ímpar da Rua Conselheiro Mafra, s/n., no Município de Florianópolis/SC, com área de 129,28m², medindo 8,08m de frente, por 16,00m de frente aos fundos, onde confronta com a Rua Francisco Tolentino; lado Norte confronta com o prédio nº 1 da Rua Álvaro de Carvalho, propriedade da firma Sopesca; e no lado Sul confronta com propriedade de Manoel Crispim Martins; matriculado sob o nº 12.858 do 1º O.R.I. de Florianópolis/SC. Obs.: 3.1/12.858, em 11 de agosto de 1980. Pela Escritura Pública de divisão e conversão para regular direitos e obrigações, datada de 11.7.802, Lavrada nos notas do 1º Tabelionato da/ comarca, fls 104/108, livro 288, a proprietária promove a divisão do imóvel desta matrícula, em 2 Unidades autônomas, cumprindo as determinações da legislação vigente, ficando as unidades assim caracterizadas: pavimento da rua Conselheiro Mafra, sito no pavimento que faz frente a rua Conselheiro Mafra, com área privativa de 124,28m²; área comum de 5,00m2; perfazendo um total de 129.28m² de área construída, ocupando 50% de fração ideal do terreno e o pavimento da rua Francisco Tolentino, localizado no pavimento que faz frente para rua Francisco Tolentino, com área privativa de 124,28m²; área comum de 5,00m²; perfazendo um total de 129,28m2 ocupando 50% de fração ideal do terreno. A convenção regulatória de direitos e obrigações do imóvel encontra-se registrada no livro 3 R auxiliar sob n. 257.

Piso 01. R. Conselheiro Mafra, está localizada uma loja de vestuário, estando reformado pelo locatário, segundo o gerente que atende este perito relatou que foram trocados, pisos, elétrica, acrescentados corrimão e realizar pintura externa.

Piso 02 R. Francisco Tolentino, está localizado um restaurante sem reformas onde o mesmo está sem manutenção há anos, registrado alagamentos em períodos de muitas chuvas segundo o gerente.

O imóvel encontra-se totalmente locado nos dois pisos, sendo o piso 01 superior todo reformado com a suas manutenções em dia e o piso 02, inferior a parte inferior sem manutenção.

Cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC sob o nº 52.26.063.0034.001-565. Ônus: indisponibilidade: nos autos nº 0000021-12.2019.5.12.0014, nº 0000533-58.2020.5.12.0014, que tramitam na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, nos autos nº 0001415-33.2015.5.12.0034, que tramita na 4º Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, nos autos nº 0001001-30.2016.5.09.0892, nº 0001163-02.2016.5.12.0032, que tramitam na 2E Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, nos autos nº 001562-99.2017.8.16.0035, que tramita 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais/PR, nos autos nº 0020141-13.2019.5.04.0010, que tramita na 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, nos autos nº 0029858-33.2015.8.16.0001, que tramita na 6E Vara Cível de Curitiba/PR, nos autos nº 0001297-10.2015.5.09.0012, que tramita na 12E Vara do Trabalho de Curitiba/PR, nos autos nº 0001999-30.2013.5.09.0010, que tramita na 10E Vara do Trabalho de Curitiba/PR, nos autos nº 0001905-79.2013.5.09.0011, que tramita 11E Vara do Trabalho de Curitiba/PR, nos autos nº 5021907-66.2016.4.04.7200, que tramita 4E Vara Federal de Santa Maria/RS, nos autos nº 50209690320184047200, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos autos nº 5061066-80.2020.8.24.0023, que tramita na Unidade Regional de Direito Bancário de Florianópolis/SC, nos autos nº 0001718-06.2015.5.09.0010, que tramita na 10ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, nos autos nº 001105035333584, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de Rio de Grande do Sul; penhorado: nos autos nº 5038295-11.2020.8.24.0023, que tramita na 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis/SC, nos autos nº 0027088-28.2016.8.16.0035, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, nos autos nº 5014104-61.2018.4.04.7200, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC; arrolamento de bens junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária – DERAT, Divisão de controle e Acompanhamento Tributário – DICAT, São Paulo/SP; averbação de Tombamento do imóvel desta matrícula, conforme Av-9; hipotecado em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A. Avaliado em R$ 1.687.587,00, 14/08/2023, corrigido R$ 1.846.401,93 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e um reais e noventa e três centavos), em maio de 2025.