EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO
(Lei 9.514/97)
Credora/Proprietária - Cooperativa de Crédito de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados – SICOOB CREDICARU SC/RS
LUAN UBIALLI, Leiloeiro Público Oficial, Matrícula AARC/383/SC e 476/RS, devidamente autorizado por Cooperativa de Crédito de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados – SICOOB CREDICARU SC/RS, torna público e notifica, por meio do presente Edital, que venderá por si, no dia, hora e local adiante descritos, e na forma da lei 9.514/97 e Resoluções Complementares, o(s) imóvel(is) alienado(s) fiduciariamente em favor da SICOOB CREDICARU SC/RS, e adquirido através de consolidação de propriedade (Lei 9.514/97):
1º Leilão: dia 23/04/2025 com início às 09:00 horas e encerramento às 11:00 horas, por lance igual ou superior ao valor da avaliação, atualizado conforme Av-7-2.850: R$ 2.104.776,32 (dois milhões, cento e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). O leilão será realizado de forma eletrônica pelo site www.centralsuldeleiloes.com.br.
Não havendo licitantes em primeiro leilão, fica desde já designado:
2º Leilão: dia 28/04/2025 com início às 09:00 horas e encerramento às 11:00 horas, por lance igual ou superior ao valor atualizado da dívida: R$ 1.121.933,03 (um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e trinta e três reais e três centavos). O leilão será realizado de forma eletrônica pelo site www.centralsuldeleiloes.com.br.
O(s) imóvel(is) de matricula 2.850 do cartório de registro de imóveis de Correia Pinto/SC, objeto de alienação fiduciária em garantia da cédula de crédito bancário de nº 1456434, garantidores fiduciantes EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS e MARIA SALETE GREMINIANI DOS SANTOS, encontra(m)-se consolidado(s) em nome da Cooperativa de Crédito de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados – SICOOB CREDICARU SC/RS e será(ão) vendido(s) mediante pagamento à vista, que deverá ser efetuado em até 24h após o encerramento do leilão, mediante transferência bancária em conta a ser indicada pela credora fiduciária.
Comissão do Leiloeiro: Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, e deverá ser paga à vista na ocasião da arrematação.
Dos lanços ofertados via internet:
O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.
O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.
Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica.
Aos participantes do certame não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão.
Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.
Advertências Especiais:
1ª) O(s) bem(ns) será(ão) leiloado(s) no estado em que se encontra(m), não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência eventualmente contida no edital. A venda será realizada com caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo, cabendo ao arrematante constatar a localização e situação real do bem. O Vendedor não responde pelas condições físicas do imóvel e nem mesmo por eventuais divergências existentes entre o Imóvel e sua documentação, ficando por conta do Arrematante todas as providências e despesas necessárias aos reparos e às regularizações necessárias, ainda que originadas antes da data do Leilão.
2ª) Compete aos arrematantes, com o auto de arrematação em mãos, diligenciar junto ao cartório (tabelionato de notas de sua preferência), no sentido de lavrar a escritura pública de compra e venda, nos termos do 1º e 2º do art. 890 do Código de Normas do Estado de Santa Catarina. Ainda, compete também aos arrematantes o pagamento de todas as despesas necessárias para transferência/registro de propriedade dos imóveis a seu favor, entre elas, FRJ, ITBI, emolumentos notariais e custos do registro de imóveis, bem como demais impostos/taxas decorrentes da arrematação.
3ª) A verificação de documentos e demais condições do(s) bem(ns) ofertado(s), incluindo eventuais ônus que recaiam sobre o(s) mesmo(s), é de responsabilidade dos interessados, não cabendo aos arrematantes direito de arrependimento.
4ª) Os arrematantes declaram-se cientes e plenamente informados quanto a possibilidade de existência de débitos de natureza fiscal e condominial. Fica a encargo dos arrematantes, inclusive, eventuais regularizações/averbações de área, bem como despesas delas decorrentes.
5ª) Ao devedor fiduciante é assegurado, até a data do segundo leilão, o direito de preferência para adquirir o(s) imóvel(is) por preço correspondente ao valor da dívida(§ 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97) , somado aos encargos e despesas de que trata o § 2º do art. 27 da Lei 9.541/97, incluindo a comissão do leiloeiro (art. 27, §3º, II). Se o(a)(s) devedor(a)(s) fiduciante(s), não efetuar o pagamento da dívida e demais encargos, nas condições e prazos previstos no presente Edital, considerar-se-á automaticamente a sua desistência do exercício de preferência na compra do imóvel. Nesse caso, havendo licitantes, o imóvel será vendido para aquele que ofertou maior lance.
6ª) Dentro de 60 (sessenta) dias, contados da outorga da competente escritura de venda e compra, ressalvada a hipótese de extensão autorizada do prazo, o Arrematante deverá apresentar ao Vendedor, comprovação do registro do respectivo instrumento aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis competente. A inobservância do prazo indicado, facultará ao Vendedor cobrar de imediato do Arrematante multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor do presente instrumento, e atualização monetária em conformidade com a variação “pro-rata-die” do IGP-M/FGV, se positiva, (utilizada com um mês de defasagem), ocorrida desde a data da infração até a data do efetivo pagamento, além de juros de 1% ao mês, mês ou fração
7ª) Em caso de não pagamento da arrematação e/ou comissão no prazo estipulado, bem como em caso desistência do Arrematante na oferta do lance vencedor, imotivadamente, a venda/arrematação será desfeita e o Arrematante deverá pagar ao Vendedor multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate, além de 5% (cinco por cento) do valor do lance ao Leiloeiro, valores estes que serão cobrados, por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 784, inciso II do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal se aplicável (art. 171,inciso VI, do Código Penal) e do art. 786 do Código de Processo Civil.
8ª) Compete aos arrematantes a adoção de eventuais medidas necessárias para a desocupação/reintegração de posse do(s) imóvel(is), que poderá ser concedida liminarmente nos termos do art. 30, da lei 9.541/97.
Demais esclarecimentos poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro –www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115.