DEINFRA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0005/DEINFRA/2017

Publicado em: 26/02/2018

MEMORIAL DESCRITIVO DO LEILÃO PÚBLICO Nº 0005/DEINFRA/2017
LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS DE VEÍCULOS


O Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, através do leiloeiro oficial, Sr. LÚCIO UBIALLI, torna público que no dia 15 de março de 2018, com início às 09:00 horas, no(a) Auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Criciúma, sito à SC443, 2623 - Vila Rica - Criciúma/SC, fará realizar um leilão de veículos e sucatas de veículos removidos, retidos, apreendidos e retirados de circulação pelo COMANDO DE POLICIAMENTO MILITAR RODOVIÁRIO, do tipo automóveis, motocicletas e motociclos, no estado em que se encontram, sendo que as sucatas de veículos serão vendidas sem direito à documentação e os veículos com direito à documentação, conforme relações anexas. OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PRESENTE LEILÃO DEVERÃO OBSERVAR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:

1. Condições Gerais:
1.1 Os veículos e sucatas de veículos constantes do presente Edital serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, entendendo-se que o adquirente examinou-os antes do arremate, não cabendo qualquer reclamação posterior.

1.2 A exposição dos veículos e sucatas de veículos no local do leilão será realizada através de fotos exibidas em projetor multimídia, em sistema específico, onde serão constados também os demais dados dos veículos.


1.3 As sucatas de veículos que no sistema de projeção tiverem no campo Observação a informação nº. motor inservível não poderão ter seus motores aproveitados na íntegra para transferência para outro veículo. Esses motores servirão apenas para o aproveitamento de peças.

1.4 A partir do preço mínimo, ficará a cargo do leiloeiro, durante os pregões, estabelecer a diferença mínima para os lances subsequentes dos respectivos lotes, os quais serão arrematados pelo maior lance oferecido (valor à vista).
1.5 Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito estará sujeito às sanções previstas no artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

1.6 A desistência do bem arrematado implicará ao arrematante o pagamento de 20% do valor arrematado para a Comissão de Leilão, sem prejuízo da comissão do leiloeiro no importe ainda de 7.0% sobre o valor arrematado.


1.7 O Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, através da Comissão de Leilão, reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e motivos quaisquer, cancelar a venda de parte ou de todos os lotes, antes ou durante a realização do leilão, notadamente se surgir a necessidade ou se ocorrer algum impedimento legal.


1.8 A transferência dos veículos arrematados deverá ser efetuada dentro de 30 dias, conforme legislação de trânsito vigente, sob pena das sanções cabíveis. Esta responsabilidade será reduzida a termo e devidamente assinada pelo arrematante no ato da assinatura do recibo de arrematação.

1.9 As sucatas de veículos serão baixadas definitivamente do sistema RENAVAM e serão vendidas sem direito à documentação (não poderão circular em via pública), sendo fornecido ao arrematante a nota de arrematação expedida pelo leiloeiro e a Certidão de baixa do bem arrematado.

1.10 A documentação dos bens arrematados, bem como as notas de arrematação emitidas pelo Leiloeiro, serão entregues quando da retirada destes do pátio.

1.11 Conforme Resolução nº 530 regulamentada a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que sucatas, empresas devidamente registradas perante os orgãos executivos de trânsito.

2. Visitação:

2.1 Os veículos e sucatas de veículos encontram-se à disposição para visitação no período de 08/03/2018 a 14/03/2018, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, nos locais (pátios) indicados nas relações de veículos anexas ao presente memorial.

O endereço dos pátios é o seguinte:


COCAL DO SUL: Pátio do P-5 - Rodovia SC 446, km 29,94, 0 - Bairro: - CEP: 88842000
ARARANGUÁ: SOS ARARANGUA REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP(P 14) - Rodovia Tinho Réus, 1310 - Bairro: Operária - CEP: 88901278
CAMPO ALEGRE: Pátio do P-4 - Rodovia SC 301, km 113,09, 0 - Bairro: - CEP: 89294000
CANOINHAS: Pátio do P-16 - Rodovia SC 280 - km 240,00, 0 - Bairro: - CEP: 89460000
GRAVATAL: Pátio do P-7 - Rodovia SC 438 - km 204,10, 0 - Bairro: - CEP: 88735000
IÇARA: Pátio DEINFRA de Içara - Rua Pedro Álvares Cabral, - Bairro: Jardim Silvana - CEP:88830000
IÇARA: Pátio do P-14 - Rodovia SC 444 - km 3,42, 0 - Bairro: - CEP: 88820000
JOINVILLE: GUINCHO TRUCK AUTO SOCORRO LTDA EPP (P18 e P 04) - Rua Santa Maria,532 - Bairro: Floresta - CEP: 89212100
JOINVILLE: Patio do P-18 - Rua Izaltino Machado, s/n.º, 0 - Bairro: - CEP: 88219030
LAGUNA: SC REMOÇÕES E GUARDA VEÍCULOS - LAGUNA (P07) - Rodovia SC 436, Km 01, 624 - Bairro: Mato Alto - CEP: 88790000
LAURO MÜLLER: Pátio do P-15 - Rodovia SC 438 - km 147,00, 0 - Bairro: - CEP: 88808000
SÃO FRANCISCO DO SUL: RODOGUINCHO - ALESSANDRO NAZÁRIO JOAQUIM ME - Rodovia SC 280, 15 - Bairro: Miranda - CEP: 89240000
SÃO FRANCISCO DO SUL: Pátio Rodo Guincho - Licitado São Francisco (P24) - BR280, - Bairro: Miranda - CEP: 89240000
SÃO FRANCISCO DO SUL: Pátio do P-24 - Rodovia SC-301 - km 9,700, 0 - Bairro: - CEP: 89240000
TRÊS BARRAS: AUTO ELETRO TRÊS BARRAS LTDA ME (P 16) - Avenida Rigesa, 2573 - Bairro: João Paulo II - CEP: 89490100
TUBARÃO: SUL TRUCK LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA (P07) - Rua Deputado Olices Pedro Caldas, 650 - Bairro: De Hon - CEP: 88704296
URUSSANGA: SC Remoções Guarda Veículos - (P05, P15 e P21 ) - Rod SC 108 KM 350(Antiga Fábrica Silca), 0 - Bairro: Linha Rio Maior - CEP: 88840000
BOM JARDIM DA SERRA: Patio do P-21 - Rodovia SC 438 - km 129,00, 0 - Bairro: - CEP: 88640000


2.2 A visitação somente poderá ser realizada pelos interessados, com o acompanhamento de funcionário devidamente credenciado para tal fim.


3. Pagamento:


3.1 O pagamento será à vista, após o encerramento das arrematações, em dinheiro ou cheque do arrematante.

4. Comissão do leiloeiro:
4.1 Nos termos do artigo 24 do decreto 21.981 de 19 de outubro de 1932, o arrematante pagará mais 7.0% do valor de arremate, a título de comissão ao leiloeiro.


5. Retirada dos Veículos:

5.1 A retirada dos lotes que foram pagos com cheque ficará condicionada à compensação deste.

5.2 O arrematante terá o prazo de 7 dias úteis, após a comprovação de pagamento dos bens arrematados, para a retirada total dos mesmos. Ultrapassado este prazo, será cobrada uma taxa diária de armazenagem equivalente a 1% sobre o valor de arremate, até o trigésimo dia, quando então, o Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina poderá dar ao bem o destino que for conveniente, não cabendo, neste caso, qualquer indenização ao arrematante.


5.3 O arrematante se responsabilizará por qualquer acidente que porventura venha a ocorrer com o seu pessoal e/ou prepostos durante a retirada dos respectivos lotes, isentando o Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina de qualquer responsabilidade civil e criminal, bem como de outros ônus decorrentes.


5.4 Toda e qualquer despesa decorrente do carregamento e transporte dos bens vendidos correrá por conta e risco do arrematante.

5.5 A retirada dos veículos do pátio, a transferência dos mesmos junto ao órgão de trânsito, bem como qualquer despesa pertinente (vistoria, taxas, seguro, etc.) fica sob a responsabilidade do arrematante.

5.6 Os lotes arrematados deverão ser retirados na sua totalidade, não sendo reservado ao arrematante o direito à retirada parcial e possível abandono do restante.


5.7 A transferência do bem leiloado será feita somente em favor do arrematante ou da empresa por ele representada. Em nenhuma hipótese serão emitidos documentos em nome de terceiros que não se qualifiquem como arrematantes dos bens licitados.


5.8 Os serviços de transferência dos veículos serão de inteira responsabilidade do arrematante, devendo o mesmo atentar para os prazos estabelecidos como condições gerais deste memorial.


5.9 O leiloeiro emitirá Nota de Venda com a data da realização do leilão e em hipótese alguma será emitida segunda via com data. Maiores informações poderão ser obtidas no local onde se encontram as sucatas, pelo telefone (48) 3235-1300 , com o Tenente Coronel Antunes ou Sargento Amilton, ou ainda pela Internet, nos sites www.deinfra.sc.gov.br e www.pmrv.sc.gov.br.

Florianópolis - SC, 20 de fevereiro de 2018.
Wanderley Teodoro Agostini
Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura

 

TABELA COM A LOCALIZAÇÃO DE CADA BEM DISPONÍVEL ABAIXO EM "DOWLOAD EDITAL"

Enviar