Fração de 0,5142 pertencente ao executado, equivalente a área de 2.658,79m², inserida sobre imóvel com área de 5.171,10m², no Município de Pomerode/SC

Processo PJe nº 0000015-12.2024.5.12.0052

Exequente(s): Ivania Perini Starke

Executado(s): Strela Indústria Textil Eireli - EPP e outros (1)

Bem(ns): 01) A fração ideal de 0,5142 do imóvel urbano, situado na Rua Luiz Abry, s/n, centro, Município e Comarca de Pomerode/SC, dentro de uma área total atualizada de 5.171,10m² conforme retificação da descrição do terreno perante a averbação do AV.13, com as medidas, confrontações e demais características descritas na matrícula nº 9.678 do C.R.I de Pomerode/SC. Obs.: Terreno sem edificação. Consta averbação de área de uso restrito e não edificável de 140,90m² (Av-8 e Av-14), não havendo informações se tal área está contida total ou parcialmente na fração ideal objeto da avaliação; o imóvel de matrícula de n° 9.678 está situado ao lado e aos fundos do endereço Rua Luiz Abry, nº 2525, centro, Pomerode/SC, enquanto a fração ideal de 0,5142 constitui-se em terreno encravado, situado na parte final (fundos) do imóvel da citada matrícula, fazendo frente com a extremidade direita da passagem particular existente na extremidade direita do imóvel que dá acesso a Rua Luiz Abry, valendo destacar que não há servidão de caminho/passagem registrada em matrícula ou outra regulamentação da passagem particular existente. O imóvel está situado em zona urbana de qualificação e pode ser utilizado para fins residenciais ou atividades (comerciais/industriais) até de incômodo 1 e com relação a construção de prédios, podem ser construídos até 4 pavimentos. Contudo não é possível desmembramento, haja vista ausência de requisitos essenciais, tal como frente mínima para a rua.  Ônus: Extinção da servidão de caminho, conforme Av-7. Avaliado em R$ 742.500,00.

Obs.: a fração penhorada pertencente ao executado equivale a área de 2.658,79m² do imóvel, cujo terreno possui área total de 5.171,10m².