Processo nº 0002812-12.2009.8.24.0113
Exequente(s): União - Fazenda Nacional
Executado(s): Construtora e Incorporadora de Imóveis Paixão Ltda
Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento n° 401 (cobertura), localizado no 4° andar, do Edifício Residencial Marina de Jesus, situado na Rua Andaluzita, n° 128, bairro Mariscal, Município de Bombinhas/SC e Comarca de Porto Belo/SC, com área privativa de 154,32m², área real comum de 32,676m², área real total de 186,99m²; matriculado sob o nº 11.861 do C.R.I. de Porto Belo/SC. Ônus: Existência da Ação de Execução nº 5006612-44.2019.8.24.0005 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC; sequestro de bens nos autos nº 0000426-81.2014.4.03.6117, que tramita Justiça Federal – Seção de São Paulo – 17ª Subseção Judiciária de Jaú/SP, nos autos nº 2006.70.12.000577-7 que tramita na Vara Federal e Juizado Especial Federal de Pato Branco/PR. Avaliado em R$ 1.150.000,00, em 11/11/2024, corrigido R$ 1.203.829,32 em outubro de 2025;
02) 01 (um) vaga de garagem n° 15, localizada no térreo Edifício Residencial Marina de Jesus, situado na situado na Rua Andaluzita, n° 128, bairro Mariscal, Município de Bombinhas/SC e Comarca de Porto Belo/SC, com área privativa de 12,5000m², área real comum de 1,7916m², área real total de 14,29m²; matriculado sob o nº 11.871 do C.R.I. de Porto Belo/SC. Ônus: Sequestro de bens nos autos nº 0000426-81.2014.4.03.6117, que tramita Justiça Federal – Seção de São Paulo – 17ª Subseção Judiciária de Jaú/SP, nos autos nº 2006.70.12.000577-7 que tramita na Vara Federal e Juizado Especial Federal de Pato Branco/PR. Avaliado em R$ 50.000,00, em 11/11/2024, corrigido R$ 52.340,40 em outubro de 2025;
03) 01 (um) vaga de garagem n° 16, localizada no térreo Edifício Residencial Marina de Jesus, situado na situado na Rua Andaluzita, n° 128, bairro Mariscal, Município de Bombinhas/SC e Comarca de Porto Belo/SC, com área privativa de 12,5000m², área real comum de 1,7916m², área real total de 14,29m²; matriculado sob o nº 11.872 do C.R.I. de Porto Belo/SC. Ônus: Existência da Ação de Execução nº 5006612-44.2019.8.24.0005 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 50.000,00, em 11/11/2024, corrigido R$ 52.340,40 em outubro de 2025.
