08 (oito) Terrenos com áreas somadas de aprox. 3.043,60m², no bairro Urussanguinha, em Araranguá/SC

Processo nº 0002175-05.2006.8.24.0004

Exequente(s): Battistella Indústria e Comércio Ltda - Filial

Executado(s): G M Santos Espumas Limitada e outro

Bem(ns): 01) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 1, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 467,60m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte com o lote nº 2, medindo 28,00 metros; ao Sul, com terras de herdeiros de Manoel Roseno, medindo 28,00 metros; ao Leste, com a rua E, medindo 18,20 metros e ao Oeste, com o lote nº 12, medindo 15,20 metros; matriculado sob o nº 20.543 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Inscrição imobiliária sob o nº 01.09.078.0309. Rua E (Frente Leste). Terreno com declive para os fundos (desnível de aprox. 5,00m) com via de acesso bloqueada por portão privativo. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Acesso bloqueado; vegetação exótica a suprimir). Lote de formato irregular. Ônus:  Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS, Avaliado em R$ 137.800,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 151.416,56, em agosto de 2025;

02) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 2, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 336,00m², ou sejam 12,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, referente ao com as seguintes confrontações: ao Norte com o lote nº 3; ao Sul, com o lote nº 01; ao Leste, com a rua E, e ao Oeste, com o lote 11; matriculado sob o nº 20.544 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua E (Frente Leste). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0291. Terreno com declive para os fundos (desnível de aprox. 5,00m) com via de acesso bloqueada por portão privativo. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Sem acesso; vegetação exótica a suprimir). Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS; penhorado nos autos nº 0902153-04.2015.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC. Avaliado em R$ 80.800,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 88.784,16;

03) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 3, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 336,00m², ou sejam 12,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, referente ao com as seguintes confrontações: ao Norte com o lote nº 4; ao Sul, com o lote nº 2; ao Leste, com a rua E, e ao Oeste, com o lote nº 10; matriculado sob o nº 20.545 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua E (Frente Leste). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0279. Terreno com declive para os fundos (desnível de aprox. 5,00m) com via de acesso bloqueada por portão privativo. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Sem acesso; vegetação exótica a suprimir). Ônus:  Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS. Avaliado em R$ 80.800,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 88.784,16;

04) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 4, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 336,00m², ou sejam 12,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, referente ao com as seguintes confrontações: ao Norte com o lotes nº 5 e 6; ao Sul, com o lote nº 3; ao Leste, com a rua E, e ao Oeste, com o lote nº 9; matriculado sob o nº 20.546 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua E (Frente Leste). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0267. Terreno com declive para os fundos (desnível de aprox. 5,00m) com via de acesso bloqueada por portão privativo. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Sem acesso; vegetação exótica a suprimir). Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS. Avaliado em R$ 80.800,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 88.784,16;

05) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 5, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 420,00m², ou sejam 15,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a rua Anastácio João de Souza; ao Sul, com  parte do lote nº 4; ao Leste, com a rua E, e ao Oeste, com o lote nº 6; matriculado sob o nº 20.547 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua Anastácio João de Souza esquina com Rua E (Frente Norte). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0255. Terreno com aclive lateral (desnível de aprox. 6,00m) com acesso principal ainda não aberto (acesso pela testada secundária que possui bloqueio construído). Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Acesso bloqueado; vegetação exótica a suprimir). Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS. Avaliado em R$ 111.000,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 121.968,34;

06) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 6, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 364,00m², ou sejam 13,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, referente ao com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua Anastácio João de Souza; ao Sul, com parte do lote nº 4; ao Leste, com o lote nº 5, e ao Oeste, com o lote nº 7; matriculado sob o nº 20.548 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua Anastácio João de Souza (Frente Norte). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0213. Terreno com aclive lateral (desnível de aprox. 2,00m) sem acesso aberto. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Sem acesso; vegetação exótica a suprimir). Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS. Avaliado em R$ 80.000,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 87.905,11;

07) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 7, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 364,00m², ou sejam 13,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, referente ao com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua Anastácio João de Souza; ao Sul, com parte do lote nº 9; ao Leste, com o lote nº 6, e ao Oeste, com o lote nº 8; matriculado sob o nº 20.549 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua Anastácio João de Souza (Frente Norte). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0200. Terreno com aclive lateral (desnível de aprox. 4,00m) sem acesso aberto. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Sem acesso; vegetação exótica a suprimir). Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS. Avaliado em R$ 80.000,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 87.905,11;

08) 01 (um) terreno referente ao Lote nº 08, da quadra N, do Loteamento Vila Floresta, situado no bairro Urussanguinha, no Município de Araranguá/SC, com a área de 420,00m², ou sejam 15,00 metros de frente por 28,00 metros de fundos, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a rua Anastácio João de Souza; ao Sul, com  parte do lote nº 09; ao Leste, com o lote nº 07, e ao Oeste, com a rua D; matriculado sob o nº 20.550 do C.R.I. de Araranguá/SC. Obs.: Rua Anastácio João de Souza esquina com Rua Torquato Merêncio (Frente Norte). Inscrição imobiliária n. 01.09.078.0187. Terreno com aclive lateral (desnível de aprox. 2,00m), localizado acima do nível do logradouro de acesso (acesso pela testada secundária). Lote coberto por vegetação exótica. Lote coberto por vegetação exótica (Desvalorizantes adotadas: Difícil acesso; vegetação exótica a suprimir). Ônus: Indisponibilidade nos autos nº 00002855-53.2007.8.24.0004 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, nos autos nº 5008360-78.2015.4.04.7204 que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos autos nº 5000001-38.2007.8.21.0051 que tramita na Vara Jeca e Jecrima da Comarca de Garibaldi/RS. Avaliado em R$ 118.500,00, em 09/06/2023, corrigido R$ 130.209,45.

Total da avaliação R$ 845.757,05 (oitocentos e quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos) em agosto de 2025.

Obs.: Geral/importante: A região é provida dos principais melhoramentos públicos, porém as ruas limítrofes essa infraestrutura é bem escassa ou nula, na realidade, na área limítrofe dos lotes, apenas na Rua Torquato Merêncio existe alguma infraestrutura (energia elétrica, telefone e iluminação). Atualmente, somente o lote da matrícula imobiliária 20550 (inscrição imobiliária n. 01.09.078.0187) possui acesso através da Rua Torquato Merêncio (antiga Rua D), porém o imóvel encontra se aproximadamente 2,00m acima do nível do logradouro. Os lotes referentes as matriculas imobiliárias 20549 e 20548 (inscrições imobiliárias n. 01.09.078.0200 e 01.09.078.0213 respectivamente) não possuem acesso, visto que estão no prolongamento da Rua Anastácio João de Souza que ainda não foi aberto. Por outro lado, os lotes referentes as matrículas imobiliárias 20547, 20546, 20545, 20544 e 20543 – inscrições imobiliárias n. 01.09.078.0255, 01.09.078.0267, 01.09.078.0279, 01.09.078.0291 e 01.09.078.0309 - possuem acesso somente pela Rua E, porém, esta encontra se atualmente bloqueada por um portão que provavelmente foi construído de forma aparentemente irregular (visto que é uma via pública) pelos poucos proprietários que possuem edificações neste logradouro. Somente a Rua Torquato Merêncio possui infraestrutura básica, conforme descrito no laudo de evento 755.

Obs.2.: A porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 20% (vinte por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 779.