Processo PJe nº 0000046-89.2016.5.12.0059
Exequente(s): Júlio Cesar Gomes e outros (5)
Executado(s): Santos Sistemas de Refrigeração e Comércio de Aquecedores e Ar Condicionados Ltda. - ME e outros (1)
Bem(ns): 01 (um) terreno designado por lote nº 05 da Quadra 49, do Loteamento denominado Jardim Eldorado, situado no lado ímpar da rua Castro Alves, s/nº, na esquina da rua 206 com a rua Castro Alves, bairro Brejarú, no Município de Palhoça/SC, com a área de 360,00m², com as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 12,00m para o lado ímpar da Rua Castro Alves; fundos 12,00m com o lote nº 27 de C.R. Almeida S/A Engenharia e Construções; de um lado medindo 30,00m com o lote nº 04 de C.R. Almeida S/A Engenharia e Construções, e de outro lado 30,00m, com a Rua 206; matriculado sob o nº 10.647 do C.R.I de Palhoça/SC. Obs.: Sobre o terreno encontra-se uma edificação que de acordo com os registros municipais tem a área de 520,00m². Inscrição Imobiliária sob o nº 01.02.032.0343.000. Ônus: penhorado nos autos nº 0302386-19.2018.8.24.0045, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC; indisponibilidade nos autos nº 5001321-69.2021.8.24.0045, que tramita na 2ª Vara Cível de Palhoça/SC; hipotecado em favor de RMS Construtora e Incorporadora Ltda. Avaliado em R$ 1.055.667,60 (um milhão cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação despacho id. 66ac415.
